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 CD Alcains : Pessoa Colectiva de Utilidade Pública

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HugoLeal ( AlcainsAqui )
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Mensagens : 269
Data de inscrição : 03/06/2009
Localização : Alcains

MensagemAssunto: CD Alcains : Pessoa Colectiva de Utilidade Pública   Qua Dez 30, 2009 4:55 am

A Presidência do Conselho de Ministros , aprovou no passado dia 21 de Dezembro de 2009 , o Despacho que confere ao Clube Desportivo de Alcains o estatuto de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública .

Fica o registo da Declaração , através do Primeiro-Ministro José Sócrates.

http://pt.legislacao.org/segunda-serie/despacho-n-o-27681-2009-alcains-colectiva-concelho-castelo-954591
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HugoLeal ( AlcainsAqui )
Admin
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Mensagens : 269
Data de inscrição : 03/06/2009
Localização : Alcains

MensagemAssunto: Re: CD Alcains : Pessoa Colectiva de Utilidade Pública   Qua Dez 30, 2009 4:57 am

Noção de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública

Nos termos da lei, consideram-se pessoas colectivas de utilidade pública as associações ou fundações que prossigam fins de interesse geral ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a Administração Central ou a Administração Local, em termos de merecerem da parte desta administração a declaração de «utilidade pública».
As cooperativas que não prossigam fins económicos lucrativos, nomeadamente, as cooperativas culturais podem ser declaradas pessoas colectivas de utilidade pública, nos termos da respectiva regulamentação

Mais informações em : http://gestaodasartes.no.sapo.pt/data/utilidade_publica.pdf
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