CD Alcains : Pessoa Colectiva de Utilidade Pública

Nos termos da lei, consideram-se pessoas colectivas de utilidade pública as associações ou fundações que prossigam fins de interesse geral ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a Administração Central ou a Administração Local, em termos de merecerem da parte desta administração a declaração de «utilidade pública».
As cooperativas que não prossigam fins económicos lucrativos, nomeadamente, as cooperativas culturais podem ser declaradas pessoas colectivas de utilidade pública, nos termos da respectiva regulamentação